Estamos ha menos de 40 dias para fechar a segunda vigência do Programa Bolsa Família, e ainda restam 2749 municípios abaixo da cobertura preconizada.

Dados consolidados até 7 de novembro mostram que 2.749 municípios brasileiros (49,39%) ainda apresentam uma cobertura inferior a 20% das condicionalidades da saúde.

O prazo para o seu registro no Sistema de Informações (bolsafamilia. datasus.gov.br) encerrará em 31 de dezembro. Com este curto prazo é necessário empenho das Secretarias Municipais de Saúde no estímulo a realização das ações da saúde aos beneficiários do Programa bem como o registro dessas condicionalidades.

Importante ressaltar que o baixo acompanhamento (< 20%) destas famílias implicará no bloqueio do recurso específico para o apoio a gestão municipal e estadual do Programa, que envolve assistência social, saúde e educação.

Este recurso é previsto pela Portaria GM/MDS 148, de 27 de abril de 2006, e a maioria das administrações municipais já desenvolve ações voltadas às famílias beneficiárias custeadas por esta verba.

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Trata-se de uma iniciativa que busca romper o ciclo da pobreza através da transferência de renda direta às famílias pobres, que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos (as condicionalidades) que na área da Saúde são o acompanhamento de gestantes (pré-natal) e nutrizes, vacinação e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos.

Cientes de que o PBF hoje mapeia as maiores iniqüidades em nosso país, a saúde deve, portanto, voltar seus olhos de modo especial à atenção dada a estas famílias, garantindo atendimento às condicionalidades, ou seja, acesso aos serviços básicos preconizados pelo programa.

Para ter acesso à lista de municípios que ainda não alcançaram a cobertura entre em contato com o COSEMS do seu estado.

Acompanhe, divulgue, informe e registre. Façamos um esforço conjunto para esses números melhorarem!

Tecendo a Rede do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS

Este é o titulo do curso oferecido aos Ovidores pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS- DOGES/ SGEP/MS no Rio de Janeiro. O CONASEMS esteve presente no módulo realizado nos dias 3 a 6/11, onde aproximadamente 60 ouvidores se fizeram presentes representando diversos municipios de SP, ES, SC, TO, MG, PA, RJ, RR, RS, BA e CE. O curso ofereceu oportunidade impar para a construção coletiva de conceitos, troca de experiências e debate sobre processo de trabalho daqueles que já vem há muito trilhando o caminho de ouvir, acolher e tratar as demandas da população brasileira frente ao SUS, e para aqueles que estão começando agora o curso ofereceu oportunidade de aprendizado para a implantação do serviço nas secretarias municipais de saúde.
Vale ressaltar que a Portaria nº2344/2009 regulamenta o incentivo de custeio aos estados e municipios interessados em implementar ações de gestão participativa mencionadas em seus respectivos planos de saúde, cabendo aqui as ações de ouvidoria.
Importante instrumento de gestão, de construção de cidadania e de mediação as ouvidorias são hoje um espaço aberto à livre manifestação e garantido para que os gestores conheçam as demandas de saúde da população.
Maiores informações você pode conseguir acessando: www.saude.gov.br , busque ouvidorias, clique em destaques e acesse a programação, as apresentações feitas, fotos e muito mais.

CONASEMS divulga: "Chamada Pública Boas Práticas Territoriais (BPT)"

Estão abertas, até o dia 16 de outubro, as inscrições para a Chamada Pública Boas Práticas Territoriais (BPT), fase preparatória para o II Salão Nacional dos Territórios Rurais, que será promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entre 22 e 25 março do próximo ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. A chamada pública tem o objetivo de selecionar experiências inovadoras que representem a diversidade das tradições, dos saberes, das culturas e das formas de produção no universo das populações do Brasil rural. As Boas Práticas Territoriais são experiências protagonizadas pelos atores sociais em busca de melhores condições na qualidade de vida, relacionadas com a realidade de cada território rural. Elas expressam a diversidade de temas, enfoques, métodos, pessoas envolvidas, grupos, movimentos e relações construídas nos territórios rurais, com o objetivo de estimular o desenvolvimento em escala territorial. Os interessados poderão preencher a ficha de inscrição pelo site ou retirá-la e envia-la para o endereço eletrônico do II Salão: salaodosterritorios@mda.gov.br. A divulgação do resultado da seleção será informada até o dia 20 de novembro de 2009, no site do MDA.

Todos Juntos pela Regulamentação da EC-29

Trancrevo na íntegra ofício circular do CNS chamando à mobilização de todos para a Plenária Nacional de Conselheiros. Saliento que o apoio dos gestores nessa mobilização é fundamental para a conquista dos avanços necessários ao nosso SUS sejam alcançadas.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 224/SE/CNS/GM/MS Brasília-DF, 24 de setembro de 2009.


Prezado (a) Senhor (a),

Nove anos! Nove anos em que ninguém consegue ouvir uma única manifestação em contrário, mas a regulamentação da EC 29 não acontece.
Nove anos em que ano após ano, o SUS se desfinancia, os Planos de Saúde avançam e o sonho de consolidar o SUS em sua plenitude se torna cada vez mais distante.
Está mais do que óbvio que forças poderosíssimas atuam para que a regulamentação não aconteça, que o SUS padeça e que a saúde se torne cada vez mais um grande comércio e uma fonte inesgotável de lucro e enriquecimento às custas da doença das pessoas.
Não dá mais! Não podemos mais permitir que isso perdure.
Há três semanas o Conselho Nacional de Saúde deflagrou juntamente com o CONASS, CONASEMS e Frente Parlamentar da Saúde uma definitiva campanha de mobilização e pressão no Congresso pela imediata votação do Projeto que regulamenta a EC 29/00. Já aconteceram três importantes momentos nas últimas três semanas, que começam a dar resultados.
Dessa maneira, realizaremos nos próximos dias 13 e 14 de outubro uma grande Plenária Nacional Extraordinária de Conselhos de Saúde, onde esperamos contar com pelo menos dois mil militantes na Câmara Federal, pressionando pela votação do Projeto. Por esse motivo, convidamos conselheiras, conselheiros, militantes, gestoras e gestores das três esferas de governo, para que, com o apoio dos gestores do CONASS e CONASEMS, realizarmos aquele que estamos considerando como sendo o momento definitivo e decisivo para o resgate do SUS.
Informamos que as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho/Secretaria de origem.
Salientamos que a programação será disponibilizada e confirmada na próxima semana.

Atenciosamente,


Rozangela Fernandes Camapum
Secretária-Executiva do
Conselho Nacional de Saúde

CONASEMS recebe representantes da “Marcha dos Usuários de Saúde Mental pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial”

A Reforma Psiquiátrica Brasileira tem em seu histórico uma marca fundamental que é o protagonismo dos movimentos sociais na defesa e no compromisso com a democratização da sociedade brasileira, trouxe a bandeira de luta pelo fim dos manicômios, denunciando sistematicamente o descaso com a Saúde Mental no país.
Todo este debate político foi fundamental para que tivéssemos uma direção clara que apontasse para a luta antimanicomial como base da política de Saúde Mental brasileira, e que culminou em 2001 com a aprovação da Lei nº. 10216, colocando-a sob novos marcos. Como resultado deste processo não podemos negar os grandes avanços da Política de Saúde Mental, como a implantação de uma rede substitutiva de atenção, mas é inegável que muito ainda temos que caminhar.
Sabemos que a implantação desta rede vem se dando de forma acelerada em algumas localidades, enquanto que em outras este progresso não é percebido, o que exige especial atenção dos gestores destes locais quanto a sua efetivação. Essa diversidade de realidades não é privilégio apenas da Política de Saúde Mental, pois somos um Brasil de muitos Brasis, e em cada recanto dependemos de numerosos fatores para a implantação do SUS que queremos, considerando os efeitos de condicionantes e determinantes socioeconômicos e culturais, o subfinancimento da saúde e a dificuldade de contratação e fixação de trabalhadores.
Buscando a expressão do compromisso dos gestores com a consolidação da Reforma Psiquiátrica, representantes da “Marcha dos Usuários de Saúde Mental pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial” estiveram em Brasília para contar com o apoio do CONASEMS. Entre os vários pontos enumerados na lista de reivindicações estão: a ampliação da rede CAPS, garantindo a intervenção em urgências e crises; implantação das residências terapêuticas; a medida que esta rede substitutiva seja implantada que os leitos psiquiátricos sejam fechados; educação permanente para os trabalhadores da saúde voltada aos preceitos da reforma psiquiátrica antimanicomial; implementação de projetos de inclusão produtiva através de ações intersetoriais e de parcerias para promover a inserção dos usuários no mercado de trabalho; ampliação do programa De Volta para Casa; divulgar experiências exitosas; e, estimular o protagonismo dos movimentos sociais.
O CONASEMS colocou-se a disposição do movimento para apresentar e debater os temas acima em diferentes espaços, disponibilizando inclusive seus meios de comunicação.