Dados consolidados até 7 de novembro mostram que 2.749 municípios brasileiros (49,39%) ainda apresentam uma cobertura inferior a 20% das condicionalidades da saúde.
O prazo para o seu registro no Sistema de Informações (bolsafamilia. datasus.gov.br) encerrará em 31 de dezembro. Com este curto prazo é necessário empenho das Secretarias Municipais de Saúde no estímulo a realização das ações da saúde aos beneficiários do Programa bem como o registro dessas condicionalidades.
Importante ressaltar que o baixo acompanhamento (< 20%) destas famílias implicará no bloqueio do recurso específico para o apoio a gestão municipal e estadual do Programa, que envolve assistência social, saúde e educação.
Este recurso é previsto pela Portaria GM/MDS 148, de 27 de abril de 2006, e a maioria das administrações municipais já desenvolve ações voltadas às famílias beneficiárias custeadas por esta verba.
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Trata-se de uma iniciativa que busca romper o ciclo da pobreza através da transferência de renda direta às famílias pobres, que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos (as condicionalidades) que na área da Saúde são o acompanhamento de gestantes (pré-natal) e nutrizes, vacinação e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos.
Cientes de que o PBF hoje mapeia as maiores iniqüidades em nosso país, a saúde deve, portanto, voltar seus olhos de modo especial à atenção dada a estas famílias, garantindo atendimento às condicionalidades, ou seja, acesso aos serviços básicos preconizados pelo programa.
Para ter acesso à lista de municípios que ainda não alcançaram a cobertura entre em contato com o COSEMS do seu estado.
Acompanhe, divulgue, informe e registre. Façamos um esforço conjunto para esses números melhorarem!
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